02 de maio de 2011

Por Olija Gastal1

Luiz Olavo Baptista é doutor em Direito Internacional pela Universitè de Paris II (1981); Foi professor da Faculdade de Direito da USP; Sócio de L.O. Baptista Advogados Associados; Foi membro e presidente do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), nesse posto, ajudou a decidir os mais diferentes casos (Algodão, Açúcar, Brazil – Retreaded Tyres, EC-Bananas; EC-Abestos, entre outros casos que recebiam subsídios irregulares de seus governos); Árbitro: Câmara de Comércio Internacional (CCI-Paris), Câmara de Comercio Brasil Canadá (CCBC), Câmara de Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (CMA-FIESP), American Chamber of Commerce (AMCHAM), Eurocamaras, Câmara de Arbitragem Comercial Brasil (CAMARB), Association Française d Arbitrage (AFA); Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP; Conselheiro do Grupo de Conjuntura Internacional da Universidade de São Paulo (GACINT); Consultor do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE).

1. Qual é a sua avaliação sobre a Rodada Doha? O que impede o avanço e fechamento dessa Rodada?

Iniciadas no Qatar em 2001, as negociações de Doha duram há aproximadamente 10 anos. O fato é que apesar dos esforços da Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como da própria comunidade internacional diretamente envolvida, a Rodada parece ter estagnado. Se não morreu é porque Pascal Lamy vem mantendo-a viva com uma competencia e visão poucas vezes vistas em um gestor da coisa pública.

Há muitos empecilhos à conclusão da Rodada e estão em duas linhas de clivagem - uma entre os países desenvolvidos que são grandes atores no comércio mundial, e outra a divergência de interesses dos países desenvolvidos e os países em desenvolvimento emergentes, sobre concessões a serem feitas. Enquanto os países desenvolvidos desejam que os países em desenvolvimento emergentes aceitem reduzir drasticamente ou eliminar tarifas para setores industriais inteiros, alcançando os países desenvolvidos no que se refere ao nível de abertura de mercado, os países em desenvolvimento emergentes querem que os desenvolvidos reduzam barreiras comerciais a produtos agrícolas.

As expectativas dos países, bem como pontos de vista fundamentalmente diferentes sobre a ambição sobre se as contribuições entre os diferentes membros são proporcionais e equilibradas, bem como sobre qual é a contribuição dos setores, como notou recentemente o próprio diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, em carta publicada em 21 de abril, são a resultante dessas clivagens..

Para conclusão da Rodada, uma opção seria selecionar alguns temas nos quais pode haver acordo e concluir a Rodada de forma mais modesta. Creio que salvar parte do acordo pode ser melhor do que anunciar o fracasso da Rodada. Também é possível, que no futuro a OMC deverá focar-se em acordos menos abrangentes para setores específicos, uma vez que negociações fracassadas podem prejudicar a credibilidade do sistema multilateral, bem como a expansão do comércio global.

2. Quais são os rumos da Governança Mundial? Qual é o papel representado pelo “BRICS” na Governança?

A crise financeira de 2008 foi um divisor de águas no cenário global, já que iniciou o processo de profundas mudanças na Governança Mundial. Os Estados Unidos, que detinham influência decisiva no cenário político-econômico mundial, com o advento da crise financeira viram sua influência diminuir relativamente.

Na direção oposta, os países em desenvolvimento emergentes, conhecidos como BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e agora oficialmente África do Sul) ganharam peso politico.

Tendem a ter mais influência no cenário econômico global, com o que sua voz passa a ser mais ouvida. Conforme dados divulgados na imprensa brasileira, as economias dos BRICS alcançam US$ 12 trilhões, devendo ultrapassar a economia dos Estados Unidos (US$ 15 trilhões) até 2020.

A China é um caso especial. Nos últimos anos tem apresentado crescimento economico muito significativo. O país se tornou o maior exportador do mundo, tomando o lugar da Alemanha, e, neste ano de 2011, assumiu o posto que era do Japão de segunda maior economia mundial.

Se o crescimento dos BRICS os coloca na posição de motor da economia global, possibilitando que participem mais ativamente na Governança Mundial os países desenvolvidos ainda centralizam as funções de análise e formulação de política.

3. Qual é a importância do Brasil na OMC e no Comércio Internacional?

O Brasil participa ativamente das diversas negociações da OMC. Também participa ativamente no Órgão de Soluções de Controvérsias, sendo que já participou de mais de 100 disputas, obtendo decisões importantes a seu favor contra países desenvolvidos. Algumas decisões até se tornaram referência. Em termos de comércio internacional, o Brasil vem aumentando sua importância ano a ano. Historicamente, o país é exportador de commodities e vem aumentando esforços para inserir-se no mercado como também exportador de produtos de valor agregado.  Ainda, de acordo com estudos divulgados no final do ano passado, em 2025 o Brasil deve ser a quinta maior economia mundial. O Brasil ultrapassaria o Reino Unido e a França em 2013 e a Alemanha em 2025.

Além desse elemento temos que levar em conta a qualidade da diplomacia brasileira, que, se sofreu certas perdas na gestão de Celso Amorim, agora parece estar se recuperando e retomando o que sempre foi a diretriz da politica externa brasileira – respeito à soberania, aos direitos humanos, portanto uma diplomacia de principios, – e defesa dos interesses nacionais, dai ser também uma diplomacia pragmática, como a fundou o Barão do Rio Branco.

4. Nesses 10 anos de Órgao de Apelações da OMC, quais foram os casos mais interessantes e os mais complicados?

Desde a criação da OMC, mais de 420 casos foram levados ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização. Destes, aproximadamente 30% chegaram à fase de painel e 20% chegaram à fase de recurso perante o Órgão de Apelação. Isso significa que aproximadamente 70% dos casos levados aos painéis foram apelados.

Como membro e também presidente do Órgão de Apelação, tive a oportunidade de atuar diretamente em mais de 20 casos levados aos Órgão de Apelação dos 66 que passaram pelo Órgão durante meu mandato, além de ter participado das trocas de opinião, mandatórias, nos demais casos.

Considero que todos os casos que passaram pelo Órgão de Apelação foram interessantes, bem como apresentaram elevado grau de complexidade.

No momento, me vem à memória o caso do Algodão, mencionado acima, bem como o caso Brazil – Retreaded Tyres, EC-Bananas; EC-Abestos, entre outros.

1Advogada, candidata a mestre em Propriedade Intelectual. Trabalha como assistente de pesquisa na Cátedra OMC – FLACSO Argentina.